O Fiduciário é o segmento de atuação vinculado à Trustee DTVM, que, por sua vez e sob tal condição, realiza o tratamento de Dados Pessoais para a prestação de produtos e serviços atrelados ao Fiduciário.

O Fiduciário estabelece nestes Termos e Condições de Uso e Privacidade (“Termo”) as condições para utilização do site institucional de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários (“Usuário(s)”), os quais poderão acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Fiduciário.

O Usuário está ciente de que o Fiduciário poderá, a seu critério e sem comunicação prévia, estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados sites, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo em caso de disposições conflitantes.

Adicionalmente, o Fiduciário, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderão: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a sites do Fiduciário; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os sites do Fiduciário, bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout dos sites do Fiduciário, conforme sua conveniência.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo passará a vigorar a partir da data de sua publicação nos sites do Fiduciário, e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegítima por autoridade competente da localidade que o usuário acessa os sites do Fiduciário, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário concorda que, ao acessar o site, aceita, sem ressalvas, as disposições deste Termo.

A utilização dos site do Fiduciário, pelo Usuário, se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, ficando expressamente vedados: (i) o acesso a áreas de programação; (ii) a realização de engenharia reversa, tradução ou decompilação dos códigos fonte utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, nos sites do Fiduciário.

É vedado ao Usuário utilizar os sites do Fiduciáriopara a prática de quaisquer atos, envolvendo: (i) atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, especialmente das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13; (ii) violação de direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (iii) contaminação ou ameaça de contaminação de equipamentos do Fiduciário e/ou da Trustee DTVM, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Fiduciário poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso aos sites do Fiduciário, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento dos sites do Fiduciário, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

O Fiduciário está isenta de responsabilidade no caso do site do Fiduciário permanecer fora do ar, temporariamente para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário ou falha da linha ou do sistema, no servidor ou na conexão à Internet mesmo se o Fiduciário ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

O Fiduciário não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelos sites, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

O Fiduciário não se responsabiliza pelo conteúdo de outros sites que porventura estejam disponíveis nas páginas dos sites do Fiduciário, ou cujo endereço deste site esteja nele disponível.

Para o acesso de informações e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no site, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através de fontes públicas de informação e/ou mediante prestadores de serviços contratados para este fim e sob dever de confidencialidade deles.

O Fiduciário considera todas as informações coletadas como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas modernas de segurança. As informações coletadas serão utilizadas para permitir a devida e segura prestação de serviços pelo Fiduciário, para oferecer produtos e serviços ao Usuário e para melhorar a sua experiência de navegação nos sites.

Desta forma, o Usuário reconhece que as informações coletadas a seu respeito poderão ser utilizadas para os fins indicados neste Termo.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário devidamente cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando o Fiduciário de qualquer responsabilidade. Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo deste Usuário a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas do Fiduciário tomará as devidas providências para verificar o ocorrido, podendo, inclusive, rejeitar o acesso temporariamente sem prévia comunicação ao Usuário.

O Usuário se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados.

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo dos sites do Fiduciário, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos, imagens, vídeos e desenhos, pertencem ao Fiduciário ou a terceiros que licitamente tenham licenciado direito de uso, ficando vedado ao Usuário a utilização de tais conteúdos.

O Usuário não poderá, por meio da utilização dos sites do Fiduciário, utilizar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Fiduciário.

A tolerância do Fiduciário quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site do Fiduciário pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo ou pela violação dos direitos do Fiduciário, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.